# Registro público: TRE-PR — 00001017520166160049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6819438416632f399f04a4bc2dc55a6adc8aa53e83fa1b3e5fcdedf1ece1fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T17:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-03T17:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-03T17:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-12T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-12T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T13:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T13:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-19T22:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-20T18:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T14:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T17:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-10-19T22:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-23T16:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-23T16:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-23T16:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-05T17:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T17:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T13:17:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-10-19T14:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T22:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T16:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T20:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T20:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T14:33:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000662920166160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274047/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11757, 11778
- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277020166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129805/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003223120166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129752/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001601020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198838/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-SC — 00000946220166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465825/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002075520166160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733289/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00002763020166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733260/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 19ª ZONA ELEITORAL