# Registro público: TRE-PA — 00000023120106140095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f648e3e021cdec893ea16060c384e190b5f38be609553b931640e5637e645cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-12
- **Último ato com data válida:** 2015-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-12T14:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T10:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-31T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T10:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T10:53:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-23T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-29T13:38:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-12T10:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30538", "nome": "95ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:07\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130912145402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f648e3e021cdec893ea16060c384e190b5f38be609553b931640e5637e645cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001194020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687988/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00031579420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687804/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI