# Registro público: TJCE — 02004504220228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ecd860e98311a70784e5a47f7a4c3c4c217e2928186705537763117b197e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-01-17** — Reativação (TPU 849)
> **2022-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-15T16:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-15T08:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-15T08:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T09:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-01-15T11:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-17T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-15T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-15T16:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-15T08:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-17T09:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-01-15T15:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-15T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-15T08:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T09:00:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-15T12:22:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-17T11:33:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-17 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:49:44\.340384885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68ecd860e98311a70784e5a47f7a4c3c4c217e2928186705537763117b197e67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02007933820228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790079/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJCE — 30001053020188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002301920258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136975/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª Vara
- [TJCE — 00000561420258060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789961/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002299720268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127251/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Vara Criminal
- [TJPE — 00000259520258174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425743/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000216020268176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717465/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJMS — 00001541020258120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716888/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª Vara