# Registro público: TRE-GO — 00001141420186090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0471055466381263fee6dc66eb83f4e06927d90032085925089cd3904daa0b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T01:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-25T01:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-15T12:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T02:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-08T05:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T01:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T01:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T02:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T01:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T05:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T01:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-15T12:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T02:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T01:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T01:46:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-06T01:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-13T01:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-13T01:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T02:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T02:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:33\.819664169Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181206132420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0471055466381263fee6dc66eb83f4e06927d90032085925089cd3904daa0b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000491920186090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-GO — 06000074920206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727383/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-PR — 06000411920266160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211030/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-GO — 00000156920156090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768227/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06002990820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206638/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-AM — 06001324720216040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982816/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000122520226160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768103/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-AM — 06001065120246040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767082/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA / 33 ZONA ELEITORAL