# Registro público: TRE-GO — 00000483220186090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cb22c3d142fa5f3d2c3769ac9c177c81f8b373df5b5a75885429f29839b446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-27
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T01:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T02:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-17T04:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T03:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-12T12:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T01:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T04:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cb22c3d142fa5f3d2c3769ac9c177c81f8b373df5b5a75885429f29839b446.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:42:58\.775263754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180827134613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9cb22c3d142fa5f3d2c3769ac9c177c81f8b373df5b5a75885429f29839b446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000085020186090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768262/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11764, 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-RS — 00004815920166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002331520166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000015820186090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746352/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11764, 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00000128720186090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738500/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11764, 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-MS — 00003125820166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00003195020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882490/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00003151320166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879785/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000483220186090110 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa | Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cb22c3d142fa5f3d2c3769ac9c177c81f8b373df5b5a75885429f29839b446.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9cb22c3d142fa5f3d2c3769ac9c177c81f8b373df5b5a75885429f29839b446
- **SHA-256 do comentário:** 0ede3cecf1cb5438d87f13cadd63fda5ae93cced1b5d9240393b3ae25812f0f0