# Registro público: TJSE — 00032176120128250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fef3a04226cb0cec760c390150c2acaf69e1be0e90101c8e2c8a3f23177d3fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-27** — Petição (TPU 85) > **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-13** — Petição (TPU 85) > **2014-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-25T03:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-13T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-13T10:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T09:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-29T00:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T12:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T03:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T03:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-19T07:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T10:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T08:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-22T03:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-20T03:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-09T11:39:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T11:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-02T03:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T07:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T11:31:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T10:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T17:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-22T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-07T09:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T08:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-24T08:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-24T08:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T08:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T11:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-11T08:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-27T10:30:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T08:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-11T04:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-31T12:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T10:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767486.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:09:44\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9fef3a04226cb0cec760c390150c2acaf69e1be0e90101c8e2c8a3f23177d3fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00261547520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16809206920048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00020056820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00033994720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9fef3a04226cb0cec760c390150c2acaf69e1be0e90101c8e2c8a3f23177d3fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)