# Registro público: TJSE — 00026509820108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0cb9c1eea2097e398d0cf7453f789b23ae97b25973e2c8befd6d3ab13fc54ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2018-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-21** — Documento (TPU 581) > **2018-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-09** — Petição (TPU 85) > **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-09T09:53:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-28T10:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T00:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-26T08:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-24T00:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T10:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-13T10:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-13T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-13T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-16T11:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-13T16:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-13T12:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-13T08:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-10T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-07T12:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-03T13:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-03T08:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-03T08:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-11T05:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-03T16:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-31T12:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-26T09:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-20T05:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-07T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-06T15:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-05T10:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-13T10:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-30T08:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-11T11:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-11T07:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-23T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T10:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-28T10:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-21T12:34:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-26T08:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-11T12:17:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-09T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-13T10:49:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2010-12-17T10:28:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2010-12-16T11:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2010-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2010-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2010-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2010-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2010-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:45:45\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100208120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0cb9c1eea2097e398d0cf7453f789b23ae97b25973e2c8befd6d3ab13fc54ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012564120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 00729718620154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831939/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE 09 - [TJAL — 08087554820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00020056820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00033994720128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00221246920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00491014720088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80035880420158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0cb9c1eea2097e398d0cf7453f789b23ae97b25973e2c8befd6d3ab13fc54ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)