# Registro público: TRF2 — 50016300920204025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 096c01590419cb0db912080a5fd4fdeb6ba81905e85d2b5e7af6aa921aa29445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-30** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T16:38:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-05T18:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-04T17:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-06-04T17:56:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}
- 2020-03-17T16:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-30T17:11:01.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2020-04-14T19:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T13:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-17 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-30 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-04 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-04 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50005598020224025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272616/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Federal de Macaé
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000285820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431521/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50965887720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272130/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05000241820214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280071/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001165520244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279300/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05000975420204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278577/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal de São João de Meriti / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS