# Registro público: TRE-PE — 00000110920156170103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78c5b2c3336ca1f2fdb933759fd946fffb1d66974a9320ee5c84f4fc603b703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T18:01:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-16T09:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-02-16T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-16T08:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-16T08:58:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-16T09:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-01-21T15:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-01-29T10:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-02-16T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-02-16T14:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-02-16T14:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-16T09:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-11-18T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-12-30T15:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2015-12-30T15:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2016-02-16T14:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-12-18T13:35:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-12-18T13:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2017-12-18T13:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-14T09:17:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-14T09:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}
- 2020-08-14T09:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28772", "nome": "103ª Zona Eleitoral"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-12-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000101220186120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276913/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000046420186180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276827/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PA — 00000046520196140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000342220196060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276697/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000041220176120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral