# Registro público: TRF5 — 08128921820244058300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Desemb. Fed. Rogério Fialho - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276759/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276759.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b5cdaae6e276b44a46723168742b4284cf74372271783ea046f003f46b1fa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-02 - **Último ato com data válida:** 2025-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) > **2025-06-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) > **2025-04-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-04-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-04-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) > **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) > **2025-04-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) > **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fies ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-02T18:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-04-04T20:38:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-04T20:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-10T09:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-04T00:00:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151) - 2025-04-04T20:38:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146) - 2025-04-09T16:53:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-11T01:42:48.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-11T01:47:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-15T14:16:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-04-21T00:04:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-06-05T00:37:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-06-05T18:25:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} - 2025-06-05T18:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-04 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:35\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240718152344 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87b5cdaae6e276b44a46723168742b4284cf74372271783ea046f003f46b1fa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 08136094420214058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172533/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Rogério Fialho - [TRF5 — 08076123720244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374765/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF6 — 10133862920214013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO - [TRF5 — 08073791520234058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517904/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Rubens Canuto - [TRF6 — 00053388120104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465732/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Gabinete 16 - [TRF6 — 00041483220154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458783/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Gabinete 16 - [TRF1 — 00002553520114014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 02ª - Teresina - [TRF2 — 00614661120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Presidência das Turmas Recursais