# Registro público: TRT7 — 01563007020065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01a1f2fcd84c1bd299b0d88bab4ba5ad38297e0660466fa12a8451b68fbac4de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-15
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-17T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-31T14:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-02-08T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-06-20T10:43:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-06-28T13:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T10:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T10:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T12:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T12:12:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-02-19T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-21T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T11:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-12T13:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T13:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T08:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-15T16:28:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-11T12:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T12:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T07:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T10:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T19:00:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T11:54:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-07-30T08:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T08:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T08:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T08:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-31T08:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:58\.870867714Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-03\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 01a1f2fcd84c1bd299b0d88bab4ba5ad38297e0660466fa12a8451b68fbac4de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 03972000820065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 00003788620135070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT20 — 00004252120175200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 01616006320075070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005322320125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT6 — 00000894820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT21 — 00003148320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00010279620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 01a1f2fcd84c1bd299b0d88bab4ba5ad38297e0660466fa12a8451b68fbac4de
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)