# Registro público: TRF6 — 00060694120144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c1172c8002bb4eb134e49c0980f1f9537c6930389b03100f1ee3b7653e3246f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-05** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-03-11T19:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-03-12T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-07T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T16:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-19T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-22T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-26T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-08T13:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-08T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-05-16T16:17:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-11T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-22T09:13:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-03-22T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-11T14:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T16:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-30T16:36:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-09-13T12:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-25T17:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-11-10T09:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-10T10:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-11-10T10:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-10 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:27\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150311134249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1172c8002bb4eb134e49c0980f1f9537c6930389b03100f1ee3b7653e3246f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00094852720084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284967/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF6 — 00001301420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163897/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1ª Ipatinga
- [TRF2 — 01812798920174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00008247120134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271629/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 (TRF1)
- [TRF2 — 01372061120174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004377820164036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163156/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004376120104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais