# Registro público: TRT15 — 00005936820125150033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Marília
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d598b8610128f71eb8262df5286fc8a6d47a94f76f976f19e399d268fbe2840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-05-21T14:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-05-30T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-06-12T23:34:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-08-03T11:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-08-03T12:03:50.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-01-08T18:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-02-19T08:19:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-06-07T20:02:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2014-01-31T08:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2014-02-18T13:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2014-06-05T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2014-11-18T11:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2016-07-15T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-02-06T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-02-06T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-02-06T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-02-06T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-02-06T11:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-03-16T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2017-03-23T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d598b8610128f71eb8262df5286fc8a6d47a94f76f976f19e399d268fbe2840.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-11 — Petição; Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:16:35\.584000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120427030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d598b8610128f71eb8262df5286fc8a6d47a94f76f976f19e399d268fbe2840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000606320225070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00001202820235120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000865220245090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT17 — 00002538920145170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT20 — 00005295520225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00163445320255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT12 — 00001201020235120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT5 — 00000812020195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005936820125150033 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Marília”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d598b8610128f71eb8262df5286fc8a6d47a94f76f976f19e399d268fbe2840.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d598b8610128f71eb8262df5286fc8a6d47a94f76f976f19e399d268fbe2840
- **SHA-256 do comentário:** e3d923ffb62de6cf1962883b03654c661b2fae508b07e4ba5551930847e67006