# Registro público: TJPE — 00000155720208172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00614c5b3b8e816d0253f14a048d7bc1a8059237dfafada7bbaf77ee8177f416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-08-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T19:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-09-03T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-28T21:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-28T19:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-28T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-27T21:32:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-27T20:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-27T20:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-27T18:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-26T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-26T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-26T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-26T12:52:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-26T10:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-22T13:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T09:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T09:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T09:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T09:40:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-21T09:39:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-19T07:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-18T22:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-17T17:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-17T16:58:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-17T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-17T16:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-12T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-12T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-12T10:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-04T13:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-08-03T17:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-21T12:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-01T18:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-01T17:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-01T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-01T17:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-07-01T17:28:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-05-25T16:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2020-05-25T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13385", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-07-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-21 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-26 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:10:56\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00614c5b3b8e816d0253f14a048d7bc1a8059237dfafada7bbaf77ee8177f416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00040709820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000341220208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639380/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMG — 09093906820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408221/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000335220178173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561665/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000334020218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542462/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJRR — 08003491720158230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715727/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00009254320098200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2656641/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRR — 08023888320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692106/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA CÍVEL