# Registro público: TRT3 — 00000745420115030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767828.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:28\.360619831Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001437820265130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13994, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00001868220265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2761537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Goianesia - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13994, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000763220125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 13994, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002512620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT24 — 00016462220125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00000013620255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13994, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** fc6288ccd519b271cc083cf5c71f8634818b0b1891cb3b711d4936850d1bf6bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)