# Registro público: TRE-MG — 00000260420166130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7012afaba0609d14cc6d08cb9c5dd0469af317a08e1bb2c979ab79f5416d75f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-04-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T14:17:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-03-31T17:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-06T13:42:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T15:04:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T17:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2016-04-08T17:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-26T15:25:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}
- 2021-08-26T15:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15884", "nome": "216ª Zona Eleitoral - Perdões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:23\.195000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160330141734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7012afaba0609d14cc6d08cb9c5dd0469af317a08e1bb2c979ab79f5416d75f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000130520166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276120/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-MG — 00000387620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278228/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-MG — 00000234920166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167081/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-PR — 06000462720206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584467/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PA — 06000056320246140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583365/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-GO — 06000498620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583307/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000289520246260178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582006/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª Zona Eleitoral - Perdões / 178 ª ZONA ELEITORAL - COLINA