# Registro público: TJSE — 00002176120148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abcf911f10451695e51eea105ebb92c2986eb000a9b8b52efca3726134db6fd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-08** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T09:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-31T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T22:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T13:09:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-23T13:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-07T09:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T10:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T14:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T10:29:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-30T13:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T15:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T08:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T16:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T12:17:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T14:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T08:56:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-09T08:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T08:51:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-05-29T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T13:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T08:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-22T11:01:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-19T09:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T09:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-10T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T11:03:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-06T11:03:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-10T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T14:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:48:52\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abcf911f10451695e51eea105ebb92c2986eb000a9b8b52efca3726134db6fd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026538320148250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPA — 00003837420178140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591579/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJCE — 00093291620128060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003788620198110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576237/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJMT — 00003176620208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJPI — 00001753820198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826959/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMT — 00002503520208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR