# Registro público: TRF2 — 50067675920214025005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Colatina - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02d014d1af81b537003ff7020ab23220186b6f77ad2fd1967d248881b4222909 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-12-14** — Petição (TPU 85) > **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos da Dívida Pública | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-19T17:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-14T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2021-12-14T16:00:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-11-23T16:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-12-13T14:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10184) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos da Dívida Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:01:40\.690000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211119174604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02d014d1af81b537003ff7020ab23220186b6f77ad2fd1967d248881b4222909 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007223820138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 3ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPB — 00007124820048150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TRF1 — 00002560619954013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 04ª - São Luís - [TJGO — 00209630400858090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290594/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJGO — 00204600220108090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPI — 00002040920118180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJPB — 00006880220138150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 1ª Vara Mista de Cuité - [TRF1 — 00002526619954013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Colatina / 04ª - São Luís ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 02d014d1af81b537003ff7020ab23220186b6f77ad2fd1967d248881b4222909 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)