# Registro público: TJRS — 00029426420088210066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99d21511a41798f3d6de484b8d4218fd504407863c1f4fa7ccd5310f49c1bc73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-19 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2008-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2008-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2008-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Incolumidade Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-02-19T15:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-03-03T08:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-03T16:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-12T09:52:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-26T20:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-28T01:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:26\.997444930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99d21511a41798f3d6de484b8d4218fd504407863c1f4fa7ccd5310f49c1bc73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00513624620058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJSP — 00009640320208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459764/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3491 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 03 CRIMINAL DE PIRACICABA - [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJRS — 01050647320198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00180190520188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 02 CRIMINAL DE OSASCO - [TJAL — 00004185320098020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci - [TJAL — 00004632620128020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe