# Registro público: TRE-GO — 00000332320166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 199c24746bf775e07c58348806b4d9cefe38c70a582ee273b1f93bd526cb91ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2019-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T05:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-27T09:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-20T03:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-16T02:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-21T05:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-08T04:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-08T04:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T12:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T12:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-24T04:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T12:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-08T04:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T05:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T12:52:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-06-24T04:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T12:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T05:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T05:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T12:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-20T12:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T02:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T02:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T02:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T05:23:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-08T04:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T10:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T12:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T05:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T02:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:39\.335706443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160427092242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 199c24746bf775e07c58348806b4d9cefe38c70a582ee273b1f93bd526cb91ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001207620166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768630/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 06000269020206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586458/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-ES — 06005358920206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346675/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000878620166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768433/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PA — 06000019720236140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346327/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-TO — 06001564020246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345810/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000011120206140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344847/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA
- [TRE-PA — 06000016220196140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA