# Registro público: TRT1 — 00010692720115010035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a707ead3e19e77be34ce3caaec96c250d3f21cf2c941c3e66fbf22e7d93b568c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-08-07** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2012-07-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-07-02** — Audiência (TPU 970)
> **2012-05-29** — Audiência (TPU 970)
> **2012-05-22** — Audiência (TPU 970)
> **2012-02-28** — Audiência (TPU 970)
> **2011-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2011-08-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T10:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-12T09:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-02-28T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-22T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-05-29T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-07-02T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-02-12T11:36:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33780", "nome": "35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a707ead3e19e77be34ce3caaec96c250d3f21cf2c941c3e66fbf22e7d93b568c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-12 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-28 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-22 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-29 — Audiência; realizada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-02 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:54:58\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110823135100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a707ead3e19e77be34ce3caaec96c250d3f21cf2c941c3e66fbf22e7d93b568c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004646720105010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00240249420235240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13745, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022153720105010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT1 — 00010825620135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00004561920125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00000759620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010692720115010035 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a707ead3e19e77be34ce3caaec96c250d3f21cf2c941c3e66fbf22e7d93b568c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a707ead3e19e77be34ce3caaec96c250d3f21cf2c941c3e66fbf22e7d93b568c
- **SHA-256 do comentário:** d3bfce8cfbbdc939fe94e98ca020de15fb248ac19b7e927d9f878cdb4d577a6a