# Registro público: TJES — 00054791120168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9bdd07bbf17be01c03ec8b09ec86defab5f8892a6e8ba364909d176ceaeebfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001521820145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 60126929220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720207/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57606661420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710591/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50968639420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705875/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50330477020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50216888920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00001490920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJPE — 00000274120228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO