# Registro público: TRT7 — 00750006920035070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1afc47342c369be7e8cede597e2c258b0554733658a9d3afc77b4a8f52019fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo Homologado/Efeitos | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-15T08:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-16T11:02:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-16T13:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-29T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-29T11:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-29T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-30T11:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-30T11:42:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-12T14:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-20T09:13:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T11:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T08:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-26T08:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-26T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-29T07:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-07T10:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-07T10:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-09T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T11:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-17T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T15:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-27T14:37:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-11T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-12T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-25T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-04T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-04T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-15T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T10:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T13:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-29T13:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T12:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T09:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1afc47342c369be7e8cede597e2c258b0554733658a9d3afc77b4a8f52019fe7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Acordo Homologado/Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:58\.646715612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T11:49:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1afc47342c369be7e8cede597e2c258b0554733658a9d3afc77b4a8f52019fe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00269004920045070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522818/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050, 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT5 — 00000188720255050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13050, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT11 — 00002588520245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00015736720115070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643806/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TRT7 — 00962000320015070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349394/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- [TRT24 — 00242981620245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239337/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00002231520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226097/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT19 — 00002449420265190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095776/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00750006920035070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Acordo Homologado/Efeitos | Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1afc47342c369be7e8cede597e2c258b0554733658a9d3afc77b4a8f52019fe7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1afc47342c369be7e8cede597e2c258b0554733658a9d3afc77b4a8f52019fe7
- **SHA-256 do comentário:** 037789a8e3c697baf06c7bcbc5faafa49b63dec96968126671dd6466e8170525