# Registro público: TJMT — 00001548419968110031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 255d2d5c5e693d77577e23c7235ba6d35fa8a881ccb8c87a507e04b039676dde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 596 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Documento (TPU 581) > **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-26** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-26** — Documento (TPU 581) > **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-23** — Petição (TPU 85) > **2023-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-11-29T13:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 1999-06-17T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}} - 2000-09-21T13:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255d2d5c5e693d77577e23c7235ba6d35fa8a881ccb8c87a507e04b039676dde.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 596 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/278` - 2005-05-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/315` - 2005-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2010-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2011-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2012-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/463` - 2012-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/503` - 2016-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/557` - 2022-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/591` - 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2023-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/592` - 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247` - 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2023-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-04-09 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/278` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-24 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-06-10 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:13:27\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19961121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 255d2d5c5e693d77577e23c7235ba6d35fa8a881ccb8c87a507e04b039676dde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001548419968110031 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 596 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 255d2d5c5e693d77577e23c7235ba6d35fa8a881ccb8c87a507e04b039676dde - **SHA-256 do comentário:** 3ab75d2679f5720631735422b42881fc7b12327ffdcf6f2d43f47f11c5583bd8