{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":27686,"origem":"stj","sha256_origem":"2f4da9b43e338a6acde849d3696b5eff97bae3ae84d2cd97d1ac43a92239c143","registro_original":{"id_fonte":"000840120","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"794867","numero_registro":"202204071080","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-03-27","data_publicacao":"2023-03-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO\nTRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE\nILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO\nORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na\nimpetração origin ária, não há que se falar em flagrante ilegalidade\na ensejar a superação do enunciado n. 691 do STF.\n2. Os fundamentos da impetração encontram-se superados em razão da\nsuperveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo\nTribunal a quo. Dessa forma, ficam prejudicadas as alegações\ntrazidas na presente impetração, uma vez que atacam as razões\nutilizadas para indeferir a liminar.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 21/03/2023 a 27/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - JULGAMENTO\nCOLEGIADO - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 586777>>-RJ, <<AgRg no HC 472047>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5fe8ffe4-1301-4286-89a1-a42c64ae3cc8/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"28f354b744d3b85f7ba91cd23217022eda19d25dc9f3c18316caf9b50422e20c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}