# Registro público: TJCE — 02036912420228060293

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8396fda5c693c4bea80cfe46d410028606e364369a69bc2253f6531e76b16afd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-04** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-03** — de Custódia (TPU 12742)
> **2022-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-03T18:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-05T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-03T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-04T16:39:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-04T16:39:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-09-03T17:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-03T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-03T11:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-03T16:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-03T11:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-03T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-08T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-03T11:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-03T14:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-03T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-03T11:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-04T16:39:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-03T14:49:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2022-09-06T08:25:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-03T11:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T16:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-04 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:53:13\.139689988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8396fda5c693c4bea80cfe46d410028606e364369a69bc2253f6531e76b16afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02033128320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772030/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / Vara Única de Boqueirão
- [TJCE — 02034228220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769285/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO
- [TJCE — 02007143320258060300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774458/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5º NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DE INQUERITO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
