# Registro público: TRT24 — 00240955520225240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768614/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69cb0eaedb485886e697af1809e2a6b3d7684f501086c3501649e8b614c8245d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-04T11:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-20T13:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-23T23:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-25T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-26T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-26T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-28T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-06T13:27:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-06T13:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-06T16:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-10T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-17T11:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T14:19:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-17T14:21:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-17T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T17:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T17:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-18T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-19T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-19T08:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-21T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-21T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-22T07:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-23T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-23T08:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-24T12:53:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-05-25T09:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T11:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-30T11:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-05-30T13:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-06-20T12:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2022-06-20T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000592820195050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003952620165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004651720145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT24 — 00240964120205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00240947020225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979, 14017
- [TRT23 — 00000774120225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00000987020235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00002064620135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES