# Registro público: TJSP — 00136321220018260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5c0c9c35546cb8e8bf7b7f23e521582a46841317f8fd21f247c9ed6fc9e307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-04-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2004-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-08-24T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2001-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2002-10-01T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2003-11-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-03-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-04-23T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T16:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-08-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-02-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-06-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-11-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2004-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-04-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2004-04-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2004-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2004-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2004-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-04-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:51\.002182415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010223000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf5c0c9c35546cb8e8bf7b7f23e521582a46841317f8fd21f247c9ed6fc9e307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00156247619998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15051579720208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara
- [TJSP — 00302407520078260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00000706720238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPI — 00000806720128180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00042552620148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 CRIMINAL DE CENTRAL / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO