# Registro público: STJ — 00001978620138140501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5883daf5b5c490681cbbd751f3d1dc7f9e30dfe779c1e330a54087726ed9413f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T14:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-17T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-17T15:17:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-26T19:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-05-26T19:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-07T17:23:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-06-09T16:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-23T17:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-06-23T17:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-23T18:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-28T16:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-13T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T10:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-07T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-28T19:13:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-03-02T10:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T16:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T17:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-12T12:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T15:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T19:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T06:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-08T19:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T05:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T18:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T05:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T20:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-02T20:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-26T11:43:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-26T13:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T19:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-21T14:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-21T15:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-26T12:55:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-26T13:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T13:55:41.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2017-11-14T18:54:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T10:04:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-06-07 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-28 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004361320238260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002023120188210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2763788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 3ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003591820058160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU