# Registro público: TRE-MA — 00001681520176100100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e02b20492a14e3b68adad7368a40b52d1ba35d764663030744f35251e74abea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T13:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T13:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T13:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T12:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T13:34:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-24T08:19:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T13:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T13:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T13:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T12:28:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T13:02:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T14:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T10:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T10:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51356", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:54:31\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171024081858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e02b20492a14e3b68adad7368a40b52d1ba35d764663030744f35251e74abea7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000885120176100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789695/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000375820156160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395386/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-SC — 00001138020186240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602980/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000815920176100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780812/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000155020156100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001182620186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000315320176240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776188/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000416420186160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393954/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 39 ª zona eleitoral-Reserva