# Registro público: TRE-GO — 00000155520136090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9a9849178cb282aa58d9d9353b740f499d56cbd96c82e307dd16e14c0af258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T12:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-17T02:33:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-28T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-30T02:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T12:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-20T03:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T12:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T02:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-29T04:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-03T02:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-11-30T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2018-01-17T01:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T05:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T03:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-17T01:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-29T12:44:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T04:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T04:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-27T06:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-07T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T03:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T04:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T02:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T11:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T07:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T02:34:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-27T06:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T02:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T02:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-11-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SP — 00000011520176260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276917/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 290 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-RS — 00000027820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276847/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001866620166020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276781/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-MG — 00000296620196130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276741/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00005098320166090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276738/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA