# Registro público: TJRJ — 00057214020178190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f87cd648176d0a940b7993ce7327d3c9ae1558090ee785b54aafabc27429ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T11:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-13T10:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T12:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-28T11:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-15T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-20T17:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-01T16:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-08T15:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T18:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-11T10:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-11T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-01-10T13:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-22T16:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-01-24T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-19T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-12T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-07T16:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-11T14:41:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-11-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-01-22T16:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T13:24:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-12T15:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T15:11:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 06293515819988260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPE — 00000278720048171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJSP — 00015426820148260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJSP — 00086473320118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE COTIA
- [TJES — 00001406820128080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708523/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPR — 00000124720148160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001401520238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / 1ª VARA - PANCAS
- [TJPR — 00000122320188160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705266/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL