# Registro público: TRT3 — 00000765120145030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30 - **Último ato com data válida:** 2014-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-08-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.176149548Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006203220125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006280620115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00002532420115020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012430820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00240390820205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT17 — 00000227920165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002342720205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT3 — 00000746120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13843, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000765120145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Perdas e Danos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2d3c3a585063b715ab577c0441009e5fc7d061ffe18a21e8b2386389a779099b - **SHA-256 do comentário:** 155432112bd4efca70c4533984440e2e235ee7a3126c416417f08539526cbf8c