# Registro público: TJCE — 02226403120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-01-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-01-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico | Liminar | Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-15T11:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-07T22:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-12T10:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-17T12:10:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-24T23:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-08T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-07T18:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-09T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-11T22:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-17T17:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-25T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-06T18:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-01T08:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T08:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-15T11:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-01T08:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-04-15T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T07:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-10T03:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-04-08T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-07T15:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T21:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-10T11:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T18:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-11T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-21T16:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-30T11:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-09T19:48:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-07-08T02:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-01T12:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-17T12:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-05T12:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T12:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-17T12:06:59.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-12-03T13:49:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-30T15:08:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:25:48\.130126760Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240408000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02217040620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794621/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000378420258176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJES — 00001354920178080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJCE — 02772496120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741973/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF5 — 05035820320204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999065/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Rel. 2ª TR/CE
- [STJ — 00000012420248250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 02385599420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765923/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00066108520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba4f9973c768f81190b5908a43bac12494f7da01e006ec148431dee2c9d3200d
- **SHA-256 do registro documental:** a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02226403120248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Erro Médico | Liminar | Cláusulas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5b1cf018e14ce5de110226caf7afa94e058f5891c903e120acf06798d2b175b
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