# Registro público: TSE — 06000419720246100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 389b63c64ca81e9c4864295ca7d59ee52eff5475eedf5ce3adef3f3f738f722f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-04** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T18:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-03T14:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-03T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-17T12:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-17T12:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T12:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-28T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-08T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-09T17:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-14T18:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-14T19:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-14T19:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T18:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T18:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T18:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T20:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T15:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-22T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-24T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-28T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-27T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-05T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T02:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T08:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T15:00:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-17T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-21T14:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-21T14:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-28T12:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-07T20:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-07T20:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000436120246050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774735/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06030560720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697813/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-PI — 06002268020246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TSE — 06000069120246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395921/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698, 12046
- [TRE-AM — 06004311820246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004508120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008226820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 06003106320206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879134/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 42 ª ZONA ELEITORAL