# Registro público: TRE-PR — 06000116920216160040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44736cd9f296697f61a2929d93e4ee95c09360244b1e2658c6b623943e769d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T14:20:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-02-22T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-02-27T10:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-01T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-16T14:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-29T14:33:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T12:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-02-25T16:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-05T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-26T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-26T19:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-04-05T19:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-04-12T15:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-01-09T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-02-22T14:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-02-25T15:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-05T15:55:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-03-17T14:20:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-04-12T19:10:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2021-04-12T19:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T12:08:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T12:08:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T14:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T15:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2022-03-28T15:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-01-09T03:00:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-01-09T03:00:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-01-12T13:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}
- 2024-01-12T13:09:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15493", "nome": "40ª zona eleitoral-Sertanópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44736cd9f296697f61a2929d93e4ee95c09360244b1e2658c6b623943e769d8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:13\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210222142036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44736cd9f296697f61a2929d93e4ee95c09360244b1e2658c6b623943e769d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000574420216160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312023/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000344520226260349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312198/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 349 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JAÇANÃ
- [TRE-PR — 06000326220236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510259/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000122620236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771161/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000870320226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-SP — 06000344320256260251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª zona eleitoral-Sertanópolis / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000116920216160040 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª zona eleitoral-Sertanópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44736cd9f296697f61a2929d93e4ee95c09360244b1e2658c6b623943e769d8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44736cd9f296697f61a2929d93e4ee95c09360244b1e2658c6b623943e769d8c
- **SHA-256 do comentário:** 7e3dd1120f96146c31c8cbd8cb842607be6ecfcde246a021e84f3d0e7b1facce