# Registro público: TJSE — 00028177620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T09:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-25T03:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T12:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T12:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T08:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T08:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-28T05:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T11:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-29T11:14:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T11:00:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-27T07:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-26T09:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T12:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-23T22:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T07:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-17T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T12:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-06T07:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-01T07:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T10:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-26T23:27:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T07:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T07:38:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:30\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030703520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00005011220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRN — 00213671220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00012236120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775479/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003716120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00438256920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00434780220178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00444653820178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fe66fcbbdfe53e1e4de54e9f07012e647c94bb07b712f35c45140a3d6c4daec7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)