# Registro público: TRT3 — 00000766120145030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d986676f31f0d1979e6dffaed38b82b94c82ea3b4c19fbeb001d4ec35a8a3e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-06-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:45\.374380208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d986676f31f0d1979e6dffaed38b82b94c82ea3b4c19fbeb001d4ec35a8a3e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 17043068820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8919, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001129620145030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706072/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT3 — 00000772520115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT3 — 00000747020115030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 00015371820135150136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015161820135080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159314/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES