# Registro público: STJ — 00002012220168140048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508680973391fc03f02fc2e11adfda24c4203739955df0895c6c547dc401af14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-14
- **Último ato com data válida:** 2022-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2022-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-15T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-20T13:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-20T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-20T13:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-21T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-07-21T18:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T07:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-04T07:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-05T13:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-14T04:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-21T18:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-03T23:30:04.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2022-08-05T05:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-26T14:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-26T14:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-21T18:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-03T23:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T19:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-05T12:50:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-21 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-03 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:47:29\.716685540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 508680973391fc03f02fc2e11adfda24c4203739955df0895c6c547dc401af14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004376420198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004372220248160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00233312320198130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002006420198130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMG — 00271331420208130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00273380420198130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006756220178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAM — 00000014320228043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188626/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE