# Registro público: TRT3 — 00000764320115030062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaúna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884f2a6d19f706378664160bd2ff3d80b045df56d67748725d1d9a295aead6fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-06-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-10 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000091720135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13845, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000129320155030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762153/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13845, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT17 — 00001009520155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13850, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000601420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13845, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00004697920135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13845, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00010883220145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT24 — 00240680320205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS