# Registro público: TRT11 — 00000856220135110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-27T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-27T10:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T11:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-30T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-30T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-30T01:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-30T01:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-30T18:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-20T22:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-20T22:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-21T08:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-21T09:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-11-04T10:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-11T21:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-12T11:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-12T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-26T14:11:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-09-27T10:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-10-20T22:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-11T21:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-12T15:02:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2024-12-13T14:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-12 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-24T22:42:32\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130308040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002283520195230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000350320245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00000772720225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00001884220255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / Goiania - 17a Vara
- [TRT3 — 00000738120135030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT13 — 00001390320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000856220135110401 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 613f51ad821a0e42870f64251e3280e78a88bef691b9a8d63ccb2a1bdff929ec
- **SHA-256 do comentário:** ea1a6e8d44ca177c6723fdf443b6bf9f7e4f19028079dc54e07e3cacd6643ba7