# Registro público: TJES — 00000710520178080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2223eb629cc05ffb82ec5824456de73b8ff7803be58e7dd72654e58b01edcef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T14:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-10-19T12:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-11-09T04:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-12-09T20:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2023-12-09T20:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2024-03-12T10:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2024-05-20T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-06-20T19:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-10-01T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-10-03T11:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-10-04T00:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-10-04T00:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-02T00:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-02T00:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-12T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-12T14:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2025-11-24T17:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2026-03-09T00:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2026-03-09T00:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2026-03-10T00:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2026-03-10T00:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2026-05-24T10:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2017-01-12T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2017-08-10T12:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2017-08-10T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-08T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-28T12:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-05-14T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-12-18T16:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-01-09T15:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2020-07-06T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2021-01-13T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2022-03-03T14:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2022-09-19T14:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2017-03-03T12:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-10-26T12:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2020-02-13T11:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2020-09-25T08:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2021-10-15T10:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2022-09-19T12:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4488", "nome": "2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2223eb629cc05ffb82ec5824456de73b8ff7803be58e7dd72654e58b01edcef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-12 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-24 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-25T04:47:23\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2223eb629cc05ffb82ec5824456de73b8ff7803be58e7dd72654e58b01edcef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00002058620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311684/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00102484220128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 20ª Vara Cível
- [TJES — 00001694020198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA - IUNA
- [TJMA — 00000966120158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70144254020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305823/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000710520178080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2223eb629cc05ffb82ec5824456de73b8ff7803be58e7dd72654e58b01edcef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a2223eb629cc05ffb82ec5824456de73b8ff7803be58e7dd72654e58b01edcef
- **SHA-256 do comentário:** cb2825e4f9bd5a0285c0eebba304fac0192a076ad88ecc440cab76389d30c08b