# Registro público: TJCE — 02004605720248060086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84c135a58efb9249b40777f27aff608d0c104e2cac3a660571afd0539f23c4d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2025-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-16** — Documento (TPU 581) > **2025-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-16** — Improcedência (TPU 220) > **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-16T14:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-27T20:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-28T19:27:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-16T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-12T11:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-19T13:47:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-29T15:34:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T06:27:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-18T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-16T19:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-10T01:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-14T12:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-29T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-05T10:16:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-16T14:48:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-04T00:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-09T11:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-12T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-17T15:34:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-12T11:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-19T21:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-31T14:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T06:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-22T16:24:18.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2024-09-20T12:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-02T06:58:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-05-30T02:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T13:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T15:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-17T11:45:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-06-16T19:44:58.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-09-26T12:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-07-16T14:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-10-15T02:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:48\.268895879Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84c135a58efb9249b40777f27aff608d0c104e2cac3a660571afd0539f23c4d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02002777620228060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781001/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00000871320168060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - [TJPE — 00000232720218172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997376/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJCE — 00334349120108060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778997/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TRT10 — 00000505220215100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601531/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT14 — 00000554620195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405650/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT15 — 00002658420125150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400014/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba - [TRT23 — 00001942420265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 84c135a58efb9249b40777f27aff608d0c104e2cac3a660571afd0539f23c4d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 84c135a58efb9249b40777f27aff608d0c104e2cac3a660571afd0539f23c4d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)