# Registro público: TJDFT — 00048395720188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T15:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-08-27T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-08-29T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-08-29T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-09-10T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-10T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-23T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-31T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2018-10-31T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T16:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-08T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-23T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-07T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T17:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-13T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-19T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-06-06T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-02T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-03T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-10-09T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43190", "nome": "2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:43:11\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030124458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00304818320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00483168420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127899/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00156047520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004455420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002890220198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00002577920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 135e95a828f4f509647c37accce6d2bc8b9aa3bf8918958932435576350becf1
- **SHA-256 do registro documental:** 2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048395720188070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ee32a79a0734c3c341dbab2c630af23db2e71ecd65085aa74504229bc5ecb89
- **SHA-256 do comentário:** 97ce70b99d90138635818ee3212501ddbf85ba90793876ccc9d74619fa8ac3de