# Registro público: TJES — 00000713720148080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 795f619772279b578c24ecc799e52c481a672ae0f092c5654570f80a7aad809d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros | Contribuições Sociais | Contribuições Especiais

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6045)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6071)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001050620194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225224/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6045, 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / 04ª - Cuiabá
- [TRF4 — 00122018720014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00000622620064013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6045, 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / 04ª - Cuiabá
- [TJES — 00000730720148080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6071
- [TRF1 — 00000643920194013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / 04ª - Cuiabá
- [TJRO — 00007377720118220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA
- [TRF2 — 01031544920164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJBA — 00145563020078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6071
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA