# Registro público: TJPI — 00000063720168180109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-07-02** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T11:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-15T11:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-15T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-22T07:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-22T08:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-03T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-16T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-16T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-18T14:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2018-06-08T08:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-03T11:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-14T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-01-20T09:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2016-02-16T12:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2018-06-08T08:24:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2019-07-02T20:50:13.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}
- 2020-06-30T09:54:04.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11273", "nome": "VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-02 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T22:27:39\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114115445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08044389220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230447/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002592620208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJES — 00001299520238080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJMT — 00001509720168110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMA — 00000605320208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786810/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJGO — 00062696420208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJAP — 00001738920258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273338/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001559520208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063720168180109 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 869acb9c90e87bcb6eefc79f9b53ae9bcd09ce8a3ebba0a591bcb0bd54585a82
- **SHA-256 do comentário:** 57e037f10edf14fd8cf068d24b9ad85d08b1bebf4ac2de8ab47ead2ec3de2276