# Registro público: TRF2 — 50301868220194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Niterói
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fc7c5c832961c1ac6fb6cb0da758439d2cc8215306d0271f0f0bcde3c99c4ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interdição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T13:26:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-15T13:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T13:46:45.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305920238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101518/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJAM — 00012785220148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095357/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00002626320148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086488/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJGO — 00197066120168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067477/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001890520088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064797/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000164620198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053004/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50080495120144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJAM — 00105084920028040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051413/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO