# Registro público: TJSC — 00056977520198240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T14:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-25T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-16T17:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-16T14:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-11T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-20T12:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-16T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T17:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T10:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T15:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-01T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T17:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T19:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T14:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-14T14:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-14T14:19:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-06-14T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T18:20:52\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190614141622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00004476520198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMG — 08060893820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056977520198240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 536bc1d69dbb5325fb64f286cf6ae021384eabaf9c2529833e41c79cde2a12bd
- **SHA-256 do comentário:** 555f9dbbb42eeb9e022cfa693a9d31c3b67c8bf01df0f53987940b86dbef2c70