# Registro público: TRF2 — 05000026120184025052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de São Mateus - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70f37886aa0d94ea3cd48ab850c1db19499ac1b9851c8acfcfe910796f351fa2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-27** — Procedência (TPU 219) > **2019-02-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2018-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Registro Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-07T18:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-07T13:47:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-02-13T17:54:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2019-08-27T16:17:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-09-04T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) - [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T17:21:02\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180207183100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70f37886aa0d94ea3cd48ab850c1db19499ac1b9851c8acfcfe910796f351fa2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50043366720224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2847858/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10167, 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF1 — 00001672020134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167, 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 01ª Lavras - [TRF1 — 00001315320194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167, 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 01ª - Porto Velho - [TRF2 — 00376251520174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819692/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10167, 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 00155111920164025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815643/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10167, 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 4º Juizado Especial de Vitória - [TRF1 — 00001332320194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167, 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / Vara Única de Vilhena - [TRF6 — 00001273620164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00001157420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066045/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de São Mateus / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 70f37886aa0d94ea3cd48ab850c1db19499ac1b9851c8acfcfe910796f351fa2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)