# Registro público: TJPR — 00298097920218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd95ec579a977880a3c26e110c7a1aec60da3871969e37583f1ab8ed45095d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-26T15:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T15:12:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-26T15:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T15:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T17:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-10-01T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-05T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T14:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T14:17:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-06T12:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-06T12:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-13T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-26T15:12:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-26T15:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-06T00:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-01T17:59:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-06T14:58:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-13T16:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-16T00:47:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-16T00:50:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T14:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T14:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T14:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-13T14:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-13 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:39\.542512320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210826151250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fd95ec579a977880a3c26e110c7a1aec60da3871969e37583f1ab8ed45095d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00102781320168160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00180606620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501433/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [STJ — 00005113720208190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824643/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00271632820238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274354/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004201820178110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008301/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003317520218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169268/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMA — 00002606820088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832809/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMA — 00002624420148100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 4fd95ec579a977880a3c26e110c7a1aec60da3871969e37583f1ab8ed45095d5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)